22/07/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 23:21

Juntada de manifestação
08/07/2025 02:19

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010754-04.2024.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JESIELE NATALINA SANTOS DE OLIVEIRA BANDEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ MARTA TEIXEIRA ALVES - PA30548 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Castanhal, 4 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
04/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 08:32

Expedição de Documento RPV.
15/04/2025 22:25

Juntada de manifestação
10/04/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:49

Juntada de manifestação
27/02/2025 08:42

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 08:42

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 08:42

Juntada de Certidão
27/02/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 08:42

Homologada a Transação
26/02/2025 10:27

Conclusos para julgamento
05/02/2025 17:11

Juntada de manifestação
03/02/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 17:32

Juntada de contestação
17/01/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:42

Juntada de manifestação
08/01/2025 13:54

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
19/12/2024 14:10

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 17:38

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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