08/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0030709-28.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030709-28.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LUIZ ROBERTO ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A e CAROLINA CARVALHAIS VIEIRA DE MELO - DF18579-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUIZ ROBERTO ROCHA e BRACOPEL BRASILIA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
19/01/2021 16:22

Conclusos para decisão
23/09/2020 07:10

Decorrido prazo de BRACOPEL BRASILIA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 07:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 07:10

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ROCHA em 22/09/2020 23:59:59.
28/07/2020 22:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 19:26

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
09/07/2020 18:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/07/2020 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES
09/07/2020 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
24/04/2020 16:09

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
15/02/2017 19:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/02/2017 19:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/02/2017 19:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
15/02/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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