TRF1 - 1010403-69.2025.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:47
Arquivado Definitivamente
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03/09/2025 16:47
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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30/08/2025 00:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2025 23:59.
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19/08/2025 19:07
Juntada de manifestação
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08/08/2025 00:04
Decorrido prazo de NMS PARTICIPACOES EM SOCIEDADES LTDA em 07/08/2025 23:59.
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08/08/2025 00:04
Decorrido prazo de FIJI - COMIDA INTERNACIONAL E SERVICOS LTDA em 07/08/2025 23:59.
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08/08/2025 00:04
Decorrido prazo de EPS - SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA em 07/08/2025 23:59.
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31/07/2025 00:05
Decorrido prazo de UPS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/07/2025 23:59.
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31/07/2025 00:03
Decorrido prazo de BOWL SALADA COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA em 30/07/2025 23:59.
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31/07/2025 00:03
Decorrido prazo de GREEN BOWL COMERCIO DE ALIMENTOS, UTENSILIOS E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA em 30/07/2025 23:59.
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31/07/2025 00:03
Decorrido prazo de GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA em 30/07/2025 23:59.
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31/07/2025 00:03
Decorrido prazo de SILUET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/07/2025 23:59.
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31/07/2025 00:02
Decorrido prazo de FRESH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/07/2025 23:59.
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31/07/2025 00:02
Decorrido prazo de SALAD BOWL - COMIDA INTERNACIONAL LTDA em 30/07/2025 23:59.
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09/07/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 00:42
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010403-69.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004514-90.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA - DF18910 e REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA, SALAD BOWL - COMIDA INTERNACIONAL LTDA, UPS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, SILUET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, FRESH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, GREEN BOWL COMERCIO DE ALIMENTOS, UTENSILIOS E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA e BOWL SALADA COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: EPS - SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, FIJI - COMIDA INTERNACIONAL E SERVICOS LTDA, NMS PARTICIPACOES EM SOCIEDADES LTDA e UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma -
07/07/2025 09:20
Expedição de Comunicação entre instâncias.
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07/07/2025 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 08:42
Juntada de Certidão
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07/07/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 17:40
Conhecido o recurso de 1) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (AGRAVANTE) e não-provido
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30/06/2025 08:13
Conclusos para decisão
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28/06/2025 00:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2025 23:59.
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03/06/2025 23:47
Juntada de declaração
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26/05/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:44
Juntada de Certidão
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26/05/2025 17:44
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 14:07
Conclusos para decisão
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27/03/2025 14:07
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
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27/03/2025 14:07
Juntada de Informação de Prevenção
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26/03/2025 22:12
Recebido pelo Distribuidor
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26/03/2025 22:12
Juntada de Certidão
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26/03/2025 22:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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