25/07/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 08:57

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:19

Publicado Sentença Tipo C em 08/07/2025.
08/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001180-53.2025.4.01.3311 ASSUNTO:[Pessoa com Deficiência] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINALVA SILVA DO NASCIMENTO LIMA Advogado do(a) AUTOR: CLAYTON GONCALVES MENEZES - BA49167 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora foi devidamente intimada para emendar a exordial, exibindo documento indispensável ao prosseguimento regular da demanda, a fim de sanar irregularidade que torna impossível o julgamento da lide por este Juízo.

A despeito disso, quedou-se inerte, provocando a paralisação do feito por mais de trinta dias.

Sendo assim, considerando o artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95 e a disposição inserta em seu parágrafo primeiro, declaro extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01¹ e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF²).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Itabuna, 3 de julho de 2025.

JUIZ FEDERAL
04/07/2025 08:38

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2025 08:38

Juntada de Certidão
04/07/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 08:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/06/2025 19:26

Conclusos para julgamento
30/05/2025 00:28

Decorrido prazo de MARINALVA SILVA DO NASCIMENTO LIMA em 29/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:00

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 14:00

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
25/02/2025 09:25

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 12:29

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 12:29

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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