25/07/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 19:40

Juntada de ciência
08/07/2025 02:19

Publicado Sentença Tipo C em 08/07/2025.
08/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1039048-98.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE ANTONIO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMILIO FRAGA SANTOS - BA43179 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38).

Homologo o requerimento de desistência da Ação e, por conseguinte, extingo o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Outrossim, nos termos do ENUNCIADO 90 do FONAJE, “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”.

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Sem honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55).

Ante o motivo que deu ensejo à extinção do feito, fica declarado o trânsito em julgado.

Intimem-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.

Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
04/07/2025 08:39

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2025 08:39

Juntada de Certidão
04/07/2025 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 08:39

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *41.***.*58-49 (AUTOR)
04/07/2025 08:39

Extinto o processo por desistência
28/06/2025 09:28

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:43

Juntada de manifestação
09/06/2025 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/06/2025 14:40

Juntada de Informação de Prevenção
09/06/2025 12:32

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2025 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009327-29.2024.4.01.3303

Adailton dos Santos Carneiro

Gerente Executivo- Aps Barreiras/Bahia

Advogado: Igla Rafaela dos Santos Carneiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 1011396-37.2024.4.01.3302

Joao Lucas Vital Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Matheus da Rocha Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2024 08:58

Exibir Processo

Processo nº 1041188-08.2025.4.01.3300

Maria Lucia Rosa Barbosa

Associacao Brasileira dos Aposentados e ...

Advogado: Ariane Alves Bastos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1006254-31.2025.4.01.4300

Wanessa Sousa Brito

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Luis Eduardo Pereira Sanches

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 09:26

Exibir Processo

Processo nº 1007938-12.2024.4.01.3302

Rhuan Candido dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jucilene Goncalves dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2024 14:36

Exibir Processo