03/09/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 18:40

Juntada de manifestação
27/08/2025 13:15

Publicado Intimação polo ativo em 27/08/2025.
27/08/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 12:05

Juntada de manifestação
25/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/08/2025 11:55

Expedição de Documento RPV.
22/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 12:17

Juntada de manifestação
08/07/2025 17:31

Publicado Sentença Tipo B em 08/07/2025.
08/07/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1002396-16.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIENE SILVA DA CUNHA Advogado do(a) AUTOR: BEATRIZ MARTA TEIXEIRA ALVES - PA30548 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
04/07/2025 08:40

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2025 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2025 08:40

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 08:40

Juntada de Certidão
04/07/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 08:39

Homologada a Transação
03/07/2025 13:41

Conclusos para julgamento
03/07/2025 12:04

Juntada de manifestação
02/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:20

Juntada de contestação
14/05/2025 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
25/03/2025 17:04

Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2025 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 17:37

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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