23/07/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 13:40

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:05

Decorrido prazo de DAVY SANTOS DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 20:01

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 02:20

Publicado Sentença Tipo C em 08/07/2025.
08/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1028139-94.2025.4.01.3300 TUTOR: JANAINA SANTOS NASCIMENTO AUTOR: D.

S.

D.

S.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO C) O exame das informações obtidas junto ao sistema processual informatizado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao que se alia o quanto retro certificado, demonstra que a parte autora ingressou anteriormente com ação, na qual coincidem partes, causa de pedir e pedido em relação aos da presente demanda, tornando imperiosa, assim, a extinção desta lide, na medida em que estamos diante de ações idênticas.

Diante do exposto, evidenciada a repetição de demandas com o mesmo fim, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicável.

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Vista ao MPF.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa na Distribuição.

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
04/07/2025 08:42

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2025 08:42

Juntada de Certidão
04/07/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 08:42

Concedida a gratuidade da justiça a D. S. D. S. - CPF: *25.***.*26-33 (AUTOR)
04/07/2025 08:42

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
01/07/2025 07:38

Conclusos para julgamento
01/07/2025 07:36

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/04/2025 13:10

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2025 21:16

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2025 21:16

Juntada de Certidão
28/04/2025 21:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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