TRF1 - 1015433-27.2021.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1015433-27.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1023832-30.2021.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: REAL TRANSPORTES METROPOLITANOS LTDA.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIAS SAMPAIO FREIRE - DF45913-A e MARCIO SOCORRO POLLET - MS5962-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: REAL TRANSPORTES METROPOLITANOS LTDA.
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma -
21/07/2021 15:29
Conclusos para decisão
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21/07/2021 15:28
Conclusos para decisão
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21/07/2021 15:27
Juntada de Certidão
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21/07/2021 15:11
Juntada de contrarrazões
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09/07/2021 00:19
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/07/2021 23:59.
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29/06/2021 15:20
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/06/2021 01:25
Decorrido prazo de REAL TRANSPORTES METROPOLITANOS LTDA. em 25/06/2021 23:59.
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01/06/2021 13:30
Juntada de agravo interno
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25/05/2021 11:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/05/2021 11:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/05/2021 11:55
Juntada de Certidão
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24/05/2021 19:07
Julgado improcedente o pedido
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10/05/2021 18:40
Conclusos para decisão
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10/05/2021 18:40
Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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10/05/2021 18:40
Juntada de Informação de Prevenção
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07/05/2021 12:34
Recebido pelo Distribuidor
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07/05/2021 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2021
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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