15/07/2025 09:14

Juntada de cumprimento de sentença
09/07/2025 02:24

Publicado Ato ordinatório em 09/07/2025.
09/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1021001-83.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Atividade concomitante] AUTOR : LIGIA MARIA ANUNCIACAO DA COSTA e outros ADVOGADO : SAYLES RODRIGO SCHUTZ - SC15426 e CARLOS BERKENBROCK - SC13520 RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos.

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor(a)
07/07/2025 08:47

Juntada de Certidão
07/07/2025 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:17

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/06/2025 00:58

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/06/2025 23:59.
08/04/2025 08:59

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 11:32

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 11:32

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 11:32

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:32

Homologada a Transação
01/04/2025 11:32

Concedida a gratuidade da justiça a LIGIA MARIA ANUNCIACAO DA COSTA - CPF: *05.***.*86-04 (AUTOR)
24/03/2025 09:32

Conclusos para julgamento
24/03/2025 09:01

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 12:04

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:50

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 14:13

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:56

Juntada de petição intercorrente
14/11/2024 13:18

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
26/09/2024 16:10

Juntada de Informação de Prevenção
25/09/2024 15:15

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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