TRF1 - 0004515-48.2012.4.01.3701
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO N. 0004515-48.2012.4.01.3701 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DISMAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA - ME, JURANDIR TEIXEIRA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR - MA5455 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS Natureza da Dívida: Não Tributária Número da CDA: 31 2 12 000048-54; 31 2 12 000049-35; 31 2 12 000051-50; 31 2 000052-30; 31 6 000147-60; 31 6 000148-40 ; 31 6 000151-46; 31 6 000152-27; 31 6 000153-08; 31 7 000029-04; 31 7 000031-10.
Data da Inscrição: 14/02/2012.
Valor do débito: R$ 2.550.539,90 (Valor não atualizado.
Atualizável na data do pagamento) Finalidades: Citação do Executado acima CITAR o Executado, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Pagar a importância acima, devidamente atualizada na data do pagamento, acrescida das custas judiciais; ou b) Garantir a execução por meio de: 1 - Depósito em dinheiro na Caixa Econômica Federal - CEF, no valor do débito atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; 2 - Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; 3 - Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11º da Lei nº 6.830/80; 4 - Indicação à penhora de bens de terceiros, com autorização dele.
Advertência: Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada penhora sobre bens do executado, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
Publique-se o presente edital no Diário Eletrônico da Justiça, nos termos do Art. 8, IV, da Lei nº 6.830/80.
SEDE DESTE JUÍZO: Av.
Tapajós, s/n, Parque das Nações, Imperatriz/MA, CEP 65.912-900, Fone: (99) 3529-0554 / 0555.
GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal -
01/09/2022 08:48
Conclusos para decisão
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04/07/2022 18:06
Juntada de petição intercorrente
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07/04/2022 16:08
Processo devolvido à Secretaria
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07/04/2022 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 13:58
Conclusos para decisão
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12/11/2021 13:57
Juntada de termo
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09/08/2021 09:45
Juntada de petição intercorrente
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28/07/2021 17:48
Processo devolvido à Secretaria
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28/07/2021 17:48
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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28/07/2021 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2021 12:27
Conclusos para despacho
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08/07/2021 09:10
Juntada de petição intercorrente
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04/02/2021 11:50
Decorrido prazo de DISMAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA - ME em 03/02/2021 23:59.
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04/02/2021 11:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2021 23:59.
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29/01/2021 07:24
Decorrido prazo de JURANDIR TEIXEIRA DA SILVA em 28/01/2021 23:59.
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03/11/2020 10:57
Juntada de manifestação
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29/10/2020 06:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/10/2020.
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29/10/2020 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/10/2020 12:46
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2020 12:46
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2020 12:46
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2020 12:46
Juntada de Certidão de processo migrado
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27/10/2020 12:45
Juntada de volume
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27/10/2020 12:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/10/2020 12:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/11/2019 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/10/2019 10:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/10/2019 11:42
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.
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21/05/2019 11:37
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.
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31/07/2018 18:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRIMENTO DIVERSOS.
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24/07/2018 16:06
Conclusos para decisão
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11/12/2017 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/08/2017 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2017 10:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN
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21/06/2017 18:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/03/2017 08:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
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18/01/2017 11:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/12/2016 13:09
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) NOVA TENTATIVA
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10/08/2016 09:59
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PARCIAL
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19/02/2016 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/11/2015 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/11/2015 14:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
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20/10/2015 19:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/10/2015 19:39
Conclusos para decisão
-
06/10/2015 19:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/09/2015 16:51
Conclusos para decisão
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02/06/2015 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/05/2015 13:30
Conclusos para despacho
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07/04/2015 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/02/2015 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/01/2015 11:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL
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14/01/2015 10:56
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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24/10/2014 09:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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24/10/2014 09:42
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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08/08/2014 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/08/2014 08:19
Conclusos para despacho
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07/08/2014 08:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/06/2014 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
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09/06/2014 09:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.
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02/04/2014 13:42
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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19/02/2014 08:48
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N.58/2014
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12/02/2014 14:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/02/2014 14:25
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Para inclusão do corresponsável no pólo passivo da execução
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24/01/2014 19:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere pedido de inclusão do corresponsável.
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24/01/2014 13:53
Conclusos para decisão
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23/01/2014 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/12/2013 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
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25/11/2013 10:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA Á FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.
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02/10/2013 11:08
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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14/08/2013 09:19
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - 166/2013
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14/08/2013 09:19
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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13/06/2013 11:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/06/2013 11:39
Conclusos para despacho
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07/06/2013 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/05/2013 09:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL.
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05/04/2013 09:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO BLOQUEIO DE VALORES
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14/02/2013 16:49
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO ENCONTRADO SALDO EM CONTA
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08/02/2013 16:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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12/12/2012 13:50
Conclusos para decisão
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12/12/2012 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
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12/12/2012 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PSFN EM 16/11/2012
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26/10/2012 18:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL/DOCUMENTO DA PARTE
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26/10/2012 18:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/10/2012 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/10/2012 09:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/10/2012 09:50
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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20/08/2012 13:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO.
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25/07/2012 09:46
Conclusos para decisão
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18/07/2012 08:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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13/07/2012 16:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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