TRF1 - 0023000-78.2011.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2021 00:49
Decorrido prazo de BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL em 07/06/2021 23:59.
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29/05/2021 00:52
Decorrido prazo de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA em 28/05/2021 23:59.
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22/04/2021 18:29
Juntada de petição intercorrente
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19/04/2021 09:29
Juntada de petição intercorrente
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15/04/2021 00:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
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15/04/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
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14/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023000-78.2011.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038918-44.2010.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL Advogados do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRA RODRIGUES BERNARDES OSHIRO - DF16069-A, FREDERICO DO VALLE ABREU - DF17522-A, JOAO BERCHMANS CORREIA SERRA - DF6122-A, MIRIAM DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF19524-A, RUBENS GRANJA - SP257145-A, STELLA SANTOS OLIVEIRA - DF25488 POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
13/04/2021 17:07
Conclusos para decisão
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13/04/2021 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 15:18
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 15:18
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 13:34
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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28/05/2018 13:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/05/2018 13:25
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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28/05/2018 13:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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28/05/2018 09:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4494943 RENUNCIA DE MANDATO
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16/04/2018 20:44
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
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02/10/2013 15:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3210933 PETIÇÃO
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25/09/2013 14:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/09/2013 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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25/09/2013 14:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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17/09/2013 12:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3193976 EMBARGOS DE DECLARACAO
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30/08/2013 15:47
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 995/2013 PRF
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20/08/2013 07:07
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
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19/08/2013 08:23
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 995/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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15/08/2013 16:19
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ACOLHE EM PARTE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.. (TERMINATIVO)
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15/08/2013 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
15/08/2013 16:12
PROCESSO REMETIDO - 6ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO
-
15/08/2013 16:11
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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15/08/2013 16:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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15/08/2013 16:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES A PEDIDO DO GABINETE
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12/08/2013 17:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3168404 EMBARGOS DE DECLARACAO
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07/08/2013 06:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
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05/08/2013 16:16
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2013. Destino: PROCESSO VIRTUAL
-
01/08/2013 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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01/08/2013 14:54
PROCESSO REMETIDO - 6ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO
-
05/07/2013 17:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/07/2013 17:01
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES
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05/07/2013 17:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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21/06/2013 15:25
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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09/05/2013 15:55
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/05/2013 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/05/2013 15:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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06/05/2013 19:15
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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02/05/2012 17:34
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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02/05/2012 17:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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02/05/2012 17:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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25/04/2012 20:59
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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16/09/2011 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/09/2011 14:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
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15/09/2011 13:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2709752 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
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15/09/2011 13:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2709751 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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12/09/2011 17:40
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - ANEEL
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01/09/2011 10:10
DOCUMENTO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PRF
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29/08/2011 10:02
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 950/2011 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - REPRESENTANTE DO INSS
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29/08/2011 08:08
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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25/08/2011 17:17
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2011. Destino: PROCESSO VIRTUAL
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25/08/2011 15:00
FAX EXPEDIDO - E-MAIL INSTITUCIONAL (CIÊNCIA DE DECISÃO À VARA DE ORIGEM).
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24/08/2011 17:40
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DEFERE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL.. (INTERLOCUTÓRIO)
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24/08/2011 14:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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24/08/2011 14:57
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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28/04/2011 10:03
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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28/04/2011 10:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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28/04/2011 10:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
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27/04/2011 18:24
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2011
Ultima Atualização
08/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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