21/08/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 14:31

Expedição de Comunicação entre instâncias.
21/08/2025 14:30

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
22/07/2025 15:36

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006706-40.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1099074-24.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MARLENDE SILVA MENEZES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERALDO LACERDA JUNIOR - PR30437-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARLENDE SILVA MENEZES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma
28/06/2025 07:47

Expedição de Comunicação entre instâncias.
28/06/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 07:45

Juntada de Certidão
28/06/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:21

Conhecido o recurso de MARLENDE SILVA MENEZES - CPF: *03.***.*83-00 (AGRAVANTE) e provido em parte
17/03/2025 09:59

Conclusos para decisão
16/03/2025 08:32

Juntada de contrarrazões
05/03/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 19:31

Juntada de Certidão
05/03/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
26/02/2025 16:36

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES
26/02/2025 16:33

Juntada de Certidão de Redistribuição
26/02/2025 14:23

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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