01/09/2025 13:14

Juntada de manifestação
25/07/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 13:52

Juntada de ciência
09/07/2025 02:24

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014197-87.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIA RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLINE DE LIMA NASCIMENTO - MA14026 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 7 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
07/07/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 08:57

Expedição de Documento RPV.
03/06/2025 11:03

Juntada de Informações prestadas
19/05/2025 11:40

Juntada de cumprimento de sentença
25/04/2025 13:59

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 18:10

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 18:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 18:10

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 18:10

Juntada de Certidão
10/04/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 18:10

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *15.***.*75-09 (AUTOR)
10/04/2025 18:10

Homologada a Transação
10/04/2025 13:04

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:39

Juntada de manifestação
07/03/2025 09:45

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 11:01

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 11:01

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
06/12/2024 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 08:21

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
05/12/2024 13:49

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 19:51

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 19:51

Juntada de Certidão
04/12/2024 19:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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