30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA 1070090-10.2021.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS DA CONCEICAO CORREIA, NAILTON TEODORO DOS SANTOS, MANOEL XAVIER, CELIA SANTIAGO ARAGAO, JOEL CARLOS CERQUEIRA PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: FELIPE SOUZA GALVAO - RS73825 REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891 Advogado do(a) REU: MARCELO BRAZIL FERREIRA - BA8837 DESPACHO Salvador, 27 de junho de 2025. 1.

Considerando o teor do acórdão prolatado pelo Eg.

TRF1º Região nos autos do Agravo de Instrumento de nº 1010896-17.2023.4.01.0000 (id – 2155812108), forçoso reconhecer a legitimidade passiva da SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA para figurarem no polo passivo desta demanda. 2.

Revejo o posicionamento quanto à divisão dos honorários periciais que deverá ser rateado entre as partes, cabendo a CEF, a SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e a COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA o montante de R$310,00 (trezentos e dez reais) cada uma. 3.

A cota dos autores - todos beneficiários da gratuidade judiciária -, será de R$270,00 (duzentos e setenta reais), custeada com base na Tabela II do Anexo único da Resolução nº 305/CJF, de 07/10/2014, devendo a Secretaria providenciar, no momento oportuno, a requisição de pagamento da referida verba honorária pericial, pelo Sistema AJG. 3.

Tendo em vista que a CEF já realizou o depósito em conta judicial no importe de R$ 1.050,88 (hum mil, cinquenta reais e oitenta e oito centavos), conforme guia id 1898150149, deverá permanecer na respectiva conta a quantia de R$310,00 (trezentos e dez reais), devendo a importância remanescente ser convertida em renda da empresa pública, medida que deverá ser diligenciada pela Secretaria desta unidade jurisdicional junto ao Gerente Geral do PAB JUSTIÇA FEDERAL. 4.

Deverão a SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e a COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, realizarem o depósito de sua quota no valor de R$310,00 (trezentos e dez reais), cada uma, em conta judicial à ordem e disposição deste MM.

Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal – PAB Justiça Federal, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Após, tendo em vista que a pretensão deduzida nos autos envolve controvérsia objeto de Recurso Especial que foi destacado para julgamento sob a sistemática de recursos repetitivos (art. 1036 e 1037 CPC/2015), havendo ordem de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (REsp 1799288/PR - tema 1039), determino o sobrestamento do feito até que o tema 1039 seja definitivamente decidido pelo STJ.

CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível SJ/BA
04/10/2022 03:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 03:10

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 03/10/2022 23:59.
22/09/2022 15:17

Juntada de embargos de declaração
19/09/2022 13:01

Juntada de manifestação
15/09/2022 16:10

Juntada de manifestação
08/09/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 16:46

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2022 09:24

Conclusos para decisão
26/07/2022 03:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:22

Decorrido prazo de NAILTON TEODORO DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:22

Decorrido prazo de MANOEL XAVIER em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:22

Decorrido prazo de JOEL CARLOS CERQUEIRA PINHEIRO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:22

Decorrido prazo de CELIA SANTIAGO ARAGAO em 25/07/2022 23:59.
21/07/2022 13:53

Juntada de petição intercorrente
05/07/2022 17:26

Juntada de réplica
29/06/2022 16:31

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 16:31

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 13:11

Conclusos para despacho
29/06/2022 13:10

Juntada de Certidão
11/05/2022 00:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:11

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:10

Decorrido prazo de MARLUCY QUEIROS MATOS em 10/05/2022 23:59.
09/05/2022 14:02

Juntada de contestação
18/04/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 10:43

Juntada de diligência
18/04/2022 09:42

Juntada de manifestação
11/04/2022 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 15:37

Expedição de Mandado.
07/04/2022 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 15:26

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 13:13

Conclusos para despacho
23/02/2022 16:19

Juntada de Certidão
06/09/2021 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJBA
06/09/2021 15:58

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2021 14:27

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2021 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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