08/09/2025 12:13

Juntada de Certidão
08/09/2025 12:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 15:24

Juntada de Certidão
30/07/2025 19:41

Juntada de inss - demanda concluída
30/07/2025 19:40

Juntada de Informações prestadas
26/07/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:29

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:29

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 14:22

Expedição de Documento RPV.
03/07/2025 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1016718-10.2025.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
30/06/2025 18:04

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 18:04

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 18:04

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:04

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:04

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:04

Homologada a Transação
03/06/2025 10:39

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:54

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/05/2025 22:51

Juntada de Certidão
16/05/2025 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 14:40

Juntada de contestação
18/03/2025 11:28

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:02

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 05:02

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 05:02

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 05:02

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/03/2025 15:54

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2025 15:51

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2025 15:51

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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