25/07/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 08:57

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:20

Publicado Sentença Tipo C em 08/07/2025.
08/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002791-41.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO MAXIMO DE QUEIROZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEUMAR MORAES CORREIA - SC42763 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora foi devidamente intimada para emendar a exordial, exibindo documento indispensável ao prosseguimento regular da demanda, a fim de sanar irregularidade que torna impossível o julgamento da lide por este Juízo.

A despeito disso, quedou-se inerte.

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01¹ e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF²).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.

Itabuna, 03 de julho de 2025.

Juiz Federal
04/07/2025 08:51

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2025 08:51

Juntada de Certidão
04/07/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 08:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/06/2025 20:00

Conclusos para julgamento
30/05/2025 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MAXIMO DE QUEIROZ em 29/05/2025 23:59.
28/04/2025 11:44

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 11:44

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:29

Conclusos para despacho
31/03/2025 04:59

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 04:59

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 04:59

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 04:59

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 04:59

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 04:59

Juntada de dossiê - prevjud
30/03/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
30/03/2025 14:58

Juntada de Informação de Prevenção
30/03/2025 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2025 14:56

Juntada de Certidão de Redistribuição
30/03/2025 14:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/03/2025 21:13

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025 21:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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