08/08/2025 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/08/2025 15:22

Juntada de Certidão
01/08/2025 17:03

Juntada de documentos diversos
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:12

Juntada de petição intercorrente
11/07/2025 01:41

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2025.
11/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/07/2025 11:17

Expedição de Documento RPV.
03/07/2025 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1014150-21.2025.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :QUESIA DOS SANTOS RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
30/06/2025 18:05

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 18:05

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 18:05

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:05

Homologada a Transação
25/06/2025 15:15

Conclusos para julgamento
25/06/2025 13:04

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 12:02

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:19

Juntada de manifestação
14/05/2025 10:27

Juntada de Certidão
27/04/2025 21:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/04/2025 21:17

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:02

Juntada de manifestação
16/04/2025 11:08

Juntada de laudo de perícia médica
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de QUESIA DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:31

Juntada de ato ordinatório
17/03/2025 08:34

Recebidos os autos
17/03/2025 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/03/2025 15:55

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:54

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 06:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 06:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 06:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 06:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 06:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 06:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/03/2025 19:10

Juntada de Informação de Prevenção
02/03/2025 19:10

Recebido pelo Distribuidor
02/03/2025 19:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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