28/08/2025 07:56

Juntada de Certidão
28/08/2025 07:56

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/08/2025 12:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
31/07/2025 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 15:24

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:07

Decorrido prazo de ALELUIA MARIA SALES DA PAIXAO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:44

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 15:14

Expedição de Documento RPV.
03/07/2025 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1040971-96.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :ALELUIA MARIA SALES DA PAIXAO RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
30/06/2025 18:05

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 18:05

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 18:05

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:05

Homologada a Transação
27/06/2025 10:27

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/06/2025 18:53

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
06/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
20/05/2025 14:36

Juntada de petição intercorrente
12/04/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:54

Juntada de Certidão
01/02/2025 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/02/2025 20:07

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:52

Juntada de laudo de perícia médica
14/11/2024 14:34

Juntada de petição intercorrente
05/11/2024 00:11

Decorrido prazo de ALELUIA MARIA SALES DA PAIXAO em 04/11/2024 23:59.
14/10/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:28

Juntada de ato ordinatório
14/10/2024 08:47

Recebidos os autos
14/10/2024 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/10/2024 15:00

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:50

Desentranhado o documento
04/10/2024 14:50

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 14:44

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:42

Juntada de petição intercorrente
18/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
18/07/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 06:04

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 06:04

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 06:04

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 06:04

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 06:04

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 06:04

Juntada de dossiê - prevjud
08/07/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/07/2024 16:15

Juntada de Informação de Prevenção
08/07/2024 16:07

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2024 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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