31/07/2025 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 15:24

Juntada de Certidão
30/07/2025 19:48

Juntada de inss - demanda concluída
30/07/2025 19:46

Juntada de Informações prestadas
26/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE DE JESUS em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:30

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 14:25

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1018913-02.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :MARIA LUZINETE DE JESUS RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
30/06/2025 18:06

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 18:06

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 18:06

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:05

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:05

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:05

Homologada a Transação
31/07/2024 14:26

Conclusos para julgamento
31/07/2024 10:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/07/2024 09:09

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:01

Juntada de contestação
20/06/2024 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:29

Juntada de procuração
05/04/2024 14:41

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:51

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 12:51

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 12:51

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 12:51

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 12:51

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/04/2024 16:53

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2024 16:21

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2024 16:21

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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