TRF1 - 1005372-23.2025.4.01.3313
1ª instância - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 13:24
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2025 13:21
Transitado em Julgado em 23/07/2025
-
23/07/2025 02:11
Decorrido prazo de JOVANA SILVA SANTOS TEIXEIRA em 22/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1005372-23.2025.4.01.3313 AUTOR: JOVANA SILVA SANTOS TEIXEIRA Advogado do(a) AUTOR: BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA43339 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS "Sentença tipo C" SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.
Da análise dos presentes autos, autora ajuizou duas ações idênticas, com mesmas partes, pedido e causa de pedir.
Ademais, a primeira ação ajuizada teve mérito apreciado e transitado em julgado, operando-se, portanto, a coisa julgada.
Cumpre registrar que essa matéria deve ser reconhecida pelo juízo, inclusive de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição (artigo 337, §§ 1º, 2º e 3º, CPC/ 2015).
Logo, a extinção da presente ação, sem resolução do mérito, é medida que se impõe (485, inciso V, CPC/ 2015).
Deixo, neste feito, de impor a condenação em litigância de má-fé pelo fato de a boa fé ser presumida.
Entretanto, consigno que eventual reiteração de ações-atitudes que atentem contra a dignidade da Justiça e contribuam para o assoberbamento do mecanismo judiciário - será repelida na forma da legislação em vigor com a aplicação da sanção correspondente.
Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso V c/c art. 354, ambos do CPC/2015.
Sem custas, nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.
Intimem-se.
Teixeira de Freitas, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal -
07/07/2025 09:15
Processo devolvido à Secretaria
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07/07/2025 09:15
Juntada de Certidão
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07/07/2025 09:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/07/2025 09:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/07/2025 09:15
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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07/07/2025 08:46
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 17:32
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
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03/07/2025 17:32
Juntada de Informação de Prevenção
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26/06/2025 11:26
Recebido pelo Distribuidor
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26/06/2025 11:26
Juntada de Certidão
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26/06/2025 11:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/06/2025 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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