27/08/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 14:31

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:05

Decorrido prazo de FRANCILENE CAMPELO MOREIRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:24

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000246-83.2025.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCILENE CAMPELO MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ZELIA BARBOSA GOMES - MA4413 e BRENO TIAGO SOUSA GOMES - MA25540 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bacabal, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 08:12

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 14:51

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/04/2025 18:32

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/04/2025 23:59.
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo de FRANCILENE CAMPELO MOREIRA em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 17:00

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 17:00

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 17:00

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 17:00

Homologada a Transação
12/02/2025 09:12

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
09/02/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:32

Juntada de contestação
13/01/2025 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 19:37

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 19:37

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 19:36

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 19:36

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
10/01/2025 17:08

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2025 11:15

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000168-03.2025.4.01.9390

Geraldo Goncalves

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Luciana Galvao Dias Esteves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1004004-37.2024.4.01.3305

Ana Vitoria Freire Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edicleide Freire

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2024 22:38

Exibir Processo

Processo nº 1001453-26.2025.4.01.3507

Sheila da Silva Lima Livinio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jean Claude Pereira de Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2025 08:12

Exibir Processo

Processo nº 1003777-26.2024.4.01.3312

Iraci Alves de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Olaf Marcilio Miranda Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1026379-87.2023.4.01.0000

Saulo Santos Guimaraes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Brenda Almeida dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2023 14:56

Exibir Processo