19/08/2024 17:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
15/08/2024 16:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
15/08/2024 16:54

Juntada de Informação
15/08/2024 16:54

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
15/08/2024 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:00

Decorrido prazo de JARBAS TAVARES DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:00

Decorrido prazo de JARBAS TAVARES DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.
19/07/2024 20:08

Juntada de petição intercorrente
19/07/2024 14:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/07/2024 14:59

Juntada de Voto
19/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:32

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:57

Cancelada a conclusão
18/07/2024 14:51

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:43

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e provido
17/07/2024 15:57

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
17/07/2024 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024 08:08

Juntada de petição intercorrente
12/07/2024 14:59

Conclusos ao revisor
12/07/2024 14:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
25/06/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:22

Incluído em pauta para 16/07/2024 14:00:00 Sala 01.
17/06/2024 13:59

Conclusos ao revisor
17/06/2024 13:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
18/09/2023 14:53

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:13

Juntada de petição intercorrente
12/09/2023 13:16

Juntada de substabelecimento
29/06/2022 11:16

Conclusos para decisão
25/06/2022 02:06

Decorrido prazo de JARBAS TAVARES DOS SANTOS em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 02:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/06/2022 23:59.
01/06/2022 17:53

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 14:56

Juntada de Certidão
30/05/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 21:28

Juntada de outras peças
10/05/2022 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/05/2022 23:59.
29/04/2022 10:14

Juntada de petição intercorrente
28/04/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 15:37

Juntada de Certidão
28/04/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 15:57

Conclusos para decisão
06/04/2022 00:31

Decorrido prazo de JARBAS TAVARES DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.
10/03/2022 17:47

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 12:27

Juntada de Certidão
10/03/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:44

Conclusos para decisão
08/03/2022 18:57

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
08/03/2022 18:56

Juntada de Informação de Prevenção
04/03/2022 14:58

Recebidos os autos
04/03/2022 14:58

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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