25/08/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 09:15

Publicado Ato ordinatório em 25/08/2025.
24/08/2025 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:18

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 08:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/08/2025 08:33

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
15/07/2025 17:01

Juntada de manifestação
14/07/2025 03:07

Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2025.
12/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/07/2025 09:01

Expedição de Documento RPV.
09/07/2025 12:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/07/2025 02:21

Publicado Sentença Tipo B em 08/07/2025.
08/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1000385-98.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: ALISON CAMARA DA SILVA AUTOR: C.

V.

S.

D.

S.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou restabelecimento de benefício da seguridade social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) A parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; e) Caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; f) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; g) Com a intimação, após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; h) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Ciência às partes.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
04/07/2025 09:02

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2025 09:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2025 09:02

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 09:02

Juntada de Certidão
04/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 09:02

Concedida a gratuidade da justiça a C. V. S. D. S. - CPF: *03.***.*02-70 (AUTOR)
04/07/2025 09:02

Homologada a Transação
26/06/2025 15:27

Conclusos para julgamento
26/06/2025 07:38

Decorrido prazo de CAIO VITHOR SANTANA DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:14

Publicado Ato ordinatório em 04/06/2025.
19/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
09/06/2025 16:02

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 13:34

Juntada de Ofício
02/06/2025 16:15

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 17:09

Juntada de contestação
14/05/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
12/05/2025 19:32

Juntada de laudo de perícia social
01/05/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 14:20

Juntada de Ofício
26/04/2025 14:44

Decorrido prazo de CAIO VITHOR SANTANA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
09/04/2025 05:17

Juntada de laudo pericial
08/04/2025 00:05

Decorrido prazo de CAIO VITHOR SANTANA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:44

Recebidos os autos
20/03/2025 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/03/2025 15:48

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 17:03

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
11/02/2025 11:55

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:05

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 11:27

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
15/01/2025 12:36

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2025 15:22

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2025 15:22

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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