29/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
29/08/2025 09:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 20:49

Juntada de Informações prestadas
07/08/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/08/2025 23:59.
10/07/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:02

Decorrido prazo de CLEUDILENE GOIS AMORIM em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:24

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1072652-48.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLEUDILENE GOIS AMORIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAMELA SUEN FONSECA MINEIRO PEREIRA - MA18441 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 08:24

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 16:30

Juntada de manifestação
09/06/2025 15:01

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 15:01

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 15:01

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:01

Homologada a Transação
07/06/2025 08:03

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/05/2025 22:33

Juntada de Certidão
28/05/2025 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 22:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:08

Juntada de contestação
04/04/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 14:53

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:04

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:37

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
23/01/2025 15:56

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 15:56

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 15:56

Declarada incompetência
21/01/2025 14:13

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:30

Juntada de manifestação
04/10/2024 15:24

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
07/09/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
07/09/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
07/09/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
07/09/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
06/09/2024 16:25

Juntada de Informação de Prevenção
05/09/2024 08:04

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2024 08:04

Juntada de Certidão
05/09/2024 08:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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