25/08/2025 12:34

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:34

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 11:08

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:31

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010562-92.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JERONIMA MARQUES DE MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL FERNANDES DE ARAUJO VIEIRA - MA16819 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bacabal, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 08:26

Expedição de Documento RPV.
22/04/2025 15:26

Juntada de outras peças
27/03/2025 00:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
19/02/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 08:41

Juntada de manifestação
30/01/2025 19:55

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 19:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 19:55

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 19:55

Juntada de Certidão
30/01/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 19:55

Homologada a Transação
19/12/2024 08:08

Conclusos para julgamento
18/12/2024 20:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/12/2024 18:21

Juntada de contestação
14/11/2024 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 23:18

Juntada de manifestação
21/10/2024 12:16

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:43

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 12:43

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 12:43

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 12:43

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 12:43

Juntada de dossiê - prevjud
14/10/2024 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
14/10/2024 12:42

Juntada de Informação de Prevenção
13/10/2024 22:46

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2024 22:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/10/2024 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012767-03.2024.4.01.3701

Adriana dos Santos Gaspar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcia Nogueira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/11/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1008471-59.2024.4.01.3305

Teresinha da Silva Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Ravenna Sousa Ribeiro Ruben

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1057454-86.2024.4.01.3500

Altivino Moreira dos Santos Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Fernando Hipolito Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2024 09:26

Exibir Processo

Processo nº 1023530-05.2025.4.01.4000

Luiz de Sousa Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Solemar Vieira Franklin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1008483-73.2024.4.01.3305

Maria da Penha Ramalho dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alex Luis Pereira Dantas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2024 20:45

Exibir Processo