27/08/2025 14:03

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:03

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 06:00

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/08/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/08/2025 23:59.
09/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:07

Juntada de manifestação
01/07/2025 02:14

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1099961-44.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DANYELA SANTANA GOMES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 08:29

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 15:01

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 15:01

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 15:01

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:01

Homologada a Transação
07/06/2025 08:03

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:23

Juntada de manifestação
28/05/2025 22:32

Juntada de Certidão
28/05/2025 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 22:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:44

Juntada de contestação
15/04/2025 14:59

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 14:59

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:04

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:40

Juntada de procuração
11/04/2025 14:25

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 14:25

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:40

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 14:32

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:34

Conclusos para despacho
12/12/2024 02:37

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 02:37

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 02:37

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 02:37

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
11/12/2024 14:24

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 15:30

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho de Citação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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