10/07/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:54

Juntada de cumprimento de sentença
09/07/2025 01:27

Decorrido prazo de ELDIRA FARIAS FONSECA em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:01

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1033205-77.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELDIRA FARIAS FONSECA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Feira de santana, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 08:32

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 00:18

Decorrido prazo de ELDIRA FARIAS FONSECA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:54

Decorrido prazo de ELDIRA FARIAS FONSECA em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 13:49

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 13:49

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 13:49

Homologada a Transação
16/05/2025 11:27

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:11

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/05/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 13:15

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:49

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 16:34

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
01/04/2025 08:35

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:19

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
30/01/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:47

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:47

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:08

Perícia agendada
09/01/2025 15:46

Recebidos os autos
09/01/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/01/2025 15:36

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
19/11/2024 17:57

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 17:39

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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