11/07/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:52

Decorrido prazo de MARIA ALZENIR LOPES DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 05:17

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 14:27

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:27

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003898-54.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ALZENIR LOPES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL SANTANA DE SOUZA - AC5643 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 18:09

Expedição de Documento RPV.
14/03/2025 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 11:27

Transitado em Julgado em 26/06/2024
23/07/2024 12:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/06/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 12:40, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
12/06/2024 16:39

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ALZENIR LOPES DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*35-53 (AUTOR)
12/06/2024 16:39

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2024 16:39

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 16:56

Juntada de Ata de audiência
10/06/2024 18:14

Juntada de petição intercorrente
12/04/2024 14:48

Juntada de petição intercorrente
11/04/2024 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 12:40, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
03/08/2023 17:01

Juntada de contestação
29/06/2023 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:50

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2023 10:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2023 11:15

Conclusos para decisão
24/04/2023 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
24/04/2023 15:01

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2023 14:30

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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