11/07/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:15

Juntada de manifestação
02/07/2025 05:14

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006772-75.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ANGELINA DA SILVA VICENTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ORIETA SANTIAGO MOURA - AC618 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 18:10

Expedição de Documento RPV.
01/04/2025 18:44

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 18:44

Cancelada a conclusão
01/04/2025 18:42

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 17:32

Transitado em Julgado em 30/10/2024
12/11/2024 17:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 11:34

Juntada de manifestação
09/10/2024 13:12

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 13:12

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 13:12

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ANGELINA DA SILVA VICENTE - CPF: *34.***.*66-53 (AUTOR)
09/10/2024 13:12

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 13:12

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 19:57

Conclusos para julgamento
23/09/2024 08:29

Juntada de contestação
13/09/2024 08:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
31/08/2024 13:12

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:21

Juntada de laudo de perícia social
08/08/2024 12:48

Perícia agendada
26/07/2024 22:02

Recebidos os autos
26/07/2024 22:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/07/2024 12:45

Juntada de manifestação
26/07/2024 11:49

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2024 11:49

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 11:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 20:43

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
19/07/2024 12:08

Juntada de Informação de Prevenção
18/07/2024 11:59

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2024 11:59

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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