22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 19:35

Decorrido prazo de OCIRENE REIS FERREIRA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:50

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007571-25.2024.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OCIRENE REIS FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THALYTA PEREIRA PARENTE OLIVEIRA - PA31042 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Castanhal, 3 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
03/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 08:32

Expedição de Documento RPV.
29/04/2025 15:17

Decorrido prazo de OCIRENE REIS FERREIRA em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:00

Decorrido prazo de OCIRENE REIS FERREIRA em 20/02/2025 23:59.
05/02/2025 08:39

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 08:39

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 08:39

Juntada de Certidão
05/02/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 08:39

Homologada a Transação
30/01/2025 14:38

Conclusos para julgamento
29/01/2025 07:08

Juntada de manifestação
28/01/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 17:06

Juntada de contestação
10/01/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 08:03

Decorrido prazo de OCIRENE REIS FERREIRA em 13/12/2024 23:59.
18/10/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 11:26

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 01:56

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 01:56

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 01:56

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 01:56

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
22/08/2024 11:29

Juntada de Informação de Prevenção
19/08/2024 11:49

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2024 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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