TRF1 - 0006444-20.2011.4.01.4100

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXSANDRO DA SILVA RODRIGUES

CPF *57.***.*08-04

OSVALDO DA SILVA COSTA

CPF *36.***.*00-59

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

JOSE MARIA DOS SANTOS

PAULO DE LIMA NUNES

CPF *49.***.*75-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2022 23:42

    Juntada de resposta à acusação

  • 25/07/2022 17:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 17:19

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 25/07/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 02:40

    Decorrido prazo de OSVALDO DA SILVA COSTA em 13/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 03:12

    Decorrido prazo de OSVALDO DA SILVA COSTA em 04/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2021 08:35

    Publicado Intimação em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 23/09/2021 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 18:42

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 18:38

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 18:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/09/2021 18:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2021 00:26

    Decorrido prazo de OSVALDO DA SILVA COSTA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:26

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA RODRIGUES em 19/05/2021 23:59.

  • 20/04/2021 10:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 07:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 07:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 16/04/2021 07:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0006444-20.2011.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ALEXSANDRO DA SILVA RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXSANDRO DA SILVA RODRIGUES OSVALDO DA SILVA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/04/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 14:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/04/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 12:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/05/2020 12:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO / - EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE

  • 18/02/2020 18:10

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 07:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9627292/2020.

  • 21/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9627292/2020.(DEPENDENTE: 2009.41.00.006098-8)

  • 24/10/2019 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 24/10/2019 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2019 16:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2019 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ao Ministério Público Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto ao decurso do prazo de suspensão em relação ao crime do art. 46 da Lei n. 9.605/98 (réu Osvaldo da Silva Costa). Na

  • 09/05/2017 14:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.366 DO CPP

  • 09/03/2017 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2017 14:52

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2016 10:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - n.741/2016

  • 17/10/2016 09:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD/5VARA/N. 132/2016

  • 28/03/2016 08:50

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) n. 132/2016

  • 22/02/2016 16:06

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 132/2016 TRE PARA CIÊNCIA SENTENÇA

  • 22/02/2016 16:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/03/2015 11:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 CPP.

  • 13/02/2015 10:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO º 044/2015

  • 04/02/2015 09:23

    OFICIO EXPEDIDO - N. 44/2015

  • 29/01/2015 12:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Ofício n. 44/2015

  • 29/01/2015 12:05

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O RÉU / PARA O AUTOR - 26/09/2014

  • 18/11/2014 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2014 17:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 12/11/2014 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - remessa dpu no prazo de 05 dias

  • 12/11/2014 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2014 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2014 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2014 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2014 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 08/09/2014 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 172 - 08 SETEMBRO 2014

  • 04/09/2014 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/09/2014 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/09/2014 10:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 03/09/2014 12:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/09/2014 12:10

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA ACUSAÇÃO

  • 03/07/2014 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2014 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2014 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2014 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 25/06/2014 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/06/2014 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/06/2014 12:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 06/11/2013 10:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/09/2013 09:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEXANDRO DA SILVA RODRIGUES

  • 25/09/2013 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 09:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/09/2013 17:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.

  • 16/09/2013 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2013 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2013 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2013 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2013 10:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/07/2013 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - REMESSA MPF

  • 27/06/2013 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ÀS PARTES PARA INDICAR DILIGÊNCIAS QUE JULGAREM NECESSÁRIAS

  • 26/06/2013 13:19

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 09:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 1047

  • 19/04/2013 09:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/04/2013 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR O RETORNA DA DEPRECATA (AUDIÊNCIA VIA VIDEOCONFERÊNCIA)

  • 10/04/2013 13:19

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2013 12:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 1046

  • 07/03/2013 12:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/03/2013 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2013 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2013 13:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/02/2013 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 11:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/02/2013 14:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - - CIENCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 18/02/2013 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2013 13:20

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2013 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2013 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2013 12:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/01/2013 12:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA A SER REALIZADA POR VIDEO CONFERENCIA

  • 30/01/2013 13:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/01/2013 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA: 10.04.2013 - 14H00

  • 29/01/2013 15:28

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2013 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO/OFÍCIO Nº.57/2013

  • 29/01/2013 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2012 13:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº. 1047/2012 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM

  • 19/12/2012 13:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 1046/2012 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM

  • 19/12/2012 13:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/12/2012 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2012 16:19

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2012 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2012 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2012 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2012 11:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/09/2012 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2012 13:59

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2012 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 139 - 19 JULHO 2012

  • 17/07/2012 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 16/07/2012 16:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 16/07/2012 16:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 120

  • 05/06/2012 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2012 16:29

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2011 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/11/2011 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2011 16:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/11/2011 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2011 16:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 529/2011

  • 19/09/2011 16:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/09/2011 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO ORIGINAL

  • 23/08/2011 14:31

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 14/07/2011 16:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 529 P/ JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO

  • 12/07/2011 17:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP Nº 529 P/ JUIZO DA SUBSEÇÃO JUDIC. DE GUAJARÁ-MIRIM/RO

  • 20/05/2011 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2011 14:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/05/2011 14:30

    INICIAL AUTUADA

  • 18/05/2011 14:17

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2011

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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