22/07/2025 16:22

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 01:24

Publicado Ato ordinatório em 01/07/2025.
01/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1001119-38.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte] AUTOR : VITOR ELIAS ROSSETTO DA SILVA e outros ADVOGADO : JAQUELINE PROENCA LARREA MEES - MT13356/O e GAIA DE SOUZA ARAUJO MENEZES BRAGA - MT20237/O RÉU : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento, classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos.

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor(a)
28/06/2025 08:38

Juntada de Certidão
28/06/2025 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2025 08:36

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/05/2025 00:43

Decorrido prazo de VITOR ELIAS ROSSETTO DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:41

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 10:44

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 16:38

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 16:38

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
22/04/2025 11:03

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:04

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:56

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 17:31

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 00:16

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:16

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 21/03/2025 23:59.
05/03/2025 17:46

Juntada de embargos de declaração
25/02/2025 11:47

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 11:47

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 11:47

Julgado procedente em parte o pedido
25/02/2025 11:47

Gratuidade da justiça não concedida a VITOR ELIAS ROSSETTO DA SILVA - CPF: *38.***.*64-85 (AUTOR)
09/12/2024 11:26

Conclusos para julgamento
09/12/2024 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/12/2024 11:26

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
05/12/2024 18:36

Juntada de manifestação
27/08/2024 17:25

Juntada de petição intercorrente
22/08/2024 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por
22/08/2024 09:40

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2024 09:40

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 09:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 325
13/06/2024 17:39

Conclusos para julgamento
21/05/2024 12:33

Juntada de impugnação
03/05/2024 11:17

Juntada de petição intercorrente
02/05/2024 15:37

Juntada de contestação
27/04/2024 00:25

Juntada de Certidão
27/04/2024 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:34

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:27

Juntada de contestação
25/03/2024 17:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/03/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 17:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/03/2024 17:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2024 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 18:54

Expedição de Mandado.
15/03/2024 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 20:50

Juntada de Certidão
06/03/2024 00:26

Decorrido prazo de VITOR ELIAS ROSSETTO DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
05/02/2024 15:53

Juntada de manifestação
30/01/2024 17:27

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
29/01/2024 08:41

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2024 12:37

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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