30/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1017579-75.2020.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020411-05.2014.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA POLO PASSIVO:SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCACAO DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS FEDERAIS NO ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILTON DA SILVA CORREIA - DF1291-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCACAO DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS FEDERAIS NO ESTADO DA BAHIA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma
14/08/2020 08:18

Conclusos para decisão
10/08/2020 16:51

Juntada de substabelecimento
05/08/2020 05:55

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA em 04/08/2020 23:59:59.
14/07/2020 02:19

Publicado Intimação em 14/07/2020.
13/07/2020 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2020 23:32

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/07/2020 23:32

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/07/2020 23:32

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/07/2020 21:16

Expedição de Comunicação via sistema.
09/07/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 12:49

Conclusos para decisão
09/06/2020 12:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 05 - JUIZ FEDERAL CÉSAR JATAHY FONSECA (CONVOCADO)
09/06/2020 12:49

Juntada de Informação de Prevenção.
08/06/2020 21:53

Recebido pelo Distribuidor
08/06/2020 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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