TRF1 - 1074224-80.2021.4.01.3300
1ª instância - 9ª Salvador
Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1074224-80.2021.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GENELICE PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NORMA ANGELICA LUQUINI CRUZ - BA11761 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Salvador, 8 de julho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
21/10/2022 15:56
Conclusos para julgamento
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24/08/2022 16:25
Juntada de parecer
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22/08/2022 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/08/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2022 12:45
Juntada de contestação
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16/08/2022 22:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2022 22:41
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2022 19:40
Juntada de manifestação
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06/07/2022 20:29
Processo devolvido à Secretaria
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06/07/2022 20:29
Juntada de Certidão
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06/07/2022 20:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/07/2022 20:29
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2022 13:32
Conclusos para despacho
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29/03/2022 13:16
Juntada de Certidão
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28/03/2022 15:27
Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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28/03/2022 14:49
Juntada de Certidão
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21/03/2022 10:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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16/03/2022 13:47
Juntada de laudo pericial
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12/11/2021 08:28
Decorrido prazo de GENELICE PEREIRA DA SILVA em 11/11/2021 23:59.
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25/10/2021 10:19
Juntada de Certidão
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25/10/2021 10:18
Perícia designada
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25/10/2021 10:17
Juntada de Certidão
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25/10/2021 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/10/2021 10:17
Ato ordinatório praticado
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22/09/2021 15:12
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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22/09/2021 15:12
Juntada de Informação de Prevenção
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21/09/2021 18:55
Recebido pelo Distribuidor
-
21/09/2021 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2021
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Carta de indeferimento de benefício • Arquivo
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