20/08/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 20:08

Juntada de Informações prestadas
07/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/08/2025 23:59.
10/07/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:08

Decorrido prazo de MAURINEUDE PEREIRA BEZERRA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:14

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1022318-73.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAURINEUDE PEREIRA BEZERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO - MA13698 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 08:45

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 15:02

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 15:02

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:02

Homologada a Transação
09/06/2025 10:55

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:33

Juntada de manifestação
27/05/2025 16:02

Juntada de contestação
12/05/2025 14:10

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:44

Conclusos para despacho
05/04/2025 06:50

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 06:50

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 06:50

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 06:49

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
04/04/2025 18:24

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2025 17:30

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho de Citação • Arquivo

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