TRF1 - 1018280-23.2022.4.01.3700
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 12:14
Arquivado Definitivamente
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25/07/2025 12:12
Juntada de Certidão
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24/07/2025 00:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2025 23:59.
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23/07/2025 02:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2025 23:59.
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16/07/2025 17:50
Juntada de manifestação
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09/07/2025 02:27
Publicado Sentença Tipo C em 09/07/2025.
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09/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1018280-23.2022.4.01.3700 Assunto: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Rural] AUTOR: NELCIRENE DE JESUS REIS FERREIRA ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA - TIPO C A parte autora, apesar de intimada, não compareceu à audiência e tampouco justificou sua ausência, a revelar desinteresse no prosseguimento do feito.
Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Com base no artigo 51, §2º, da Lei 9.099/95, considerando que a ausência do(a) autor(a) impediu a realização de audiência em outro processo pendente de instrução dentre os muitos que aguardam essa oportunidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja quitação será exigida no caso de ajuizamento de nova demanda com a mesma causa de pedir, conforme artigo 92 c/c artigo 486, §2º do CPC.
Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. -
07/07/2025 09:24
Processo devolvido à Secretaria
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07/07/2025 09:24
Juntada de Certidão
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07/07/2025 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 09:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/07/2025 09:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/07/2025 09:24
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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03/07/2025 09:01
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 08:51
Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2025 16:00, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
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03/07/2025 08:51
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 16:16
Juntada de Ata de audiência
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14/06/2025 09:04
Decorrido prazo de NELCIRENE DE JESUS REIS FERREIRA ROCHA em 09/06/2025 23:59.
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13/06/2025 01:11
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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13/06/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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26/05/2025 14:37
Juntada de Certidão
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22/05/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 11:01
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 16:00, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
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07/05/2025 10:26
Processo devolvido à Secretaria
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07/05/2025 10:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/01/2025 20:36
Conclusos para despacho
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17/12/2024 22:02
Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/11/2024 13:40, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
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17/12/2024 22:02
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 10:13
Juntada de Ata de audiência
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14/11/2024 12:34
Juntada de manifestação
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13/11/2024 22:28
Juntada de manifestação
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08/11/2024 17:03
Juntada de manifestação
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23/10/2024 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2024 23:59.
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18/10/2024 15:20
Juntada de manifestação
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17/10/2024 08:19
Processo devolvido à Secretaria
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17/10/2024 08:19
Juntada de Certidão
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17/10/2024 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/10/2024 08:19
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 14:26
Conclusos para despacho
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15/10/2024 13:47
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/11/2024 13:40, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
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09/02/2023 20:51
Juntada de petição intercorrente
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26/01/2023 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/01/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 23:06
Juntada de contestação
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17/11/2022 10:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/11/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 12:50
Juntada de manifestação
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04/11/2022 12:47
Juntada de manifestação
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03/10/2022 13:20
Processo devolvido à Secretaria
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03/10/2022 13:20
Juntada de Certidão
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03/10/2022 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/10/2022 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2022 22:30
Conclusos para despacho
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25/04/2022 13:28
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
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25/04/2022 13:28
Juntada de Informação de Prevenção
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20/04/2022 16:36
Recebido pelo Distribuidor
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20/04/2022 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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