09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1034916-71.2020.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JASONILSON BATISTA SANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS NASCIMENTO RAMOS - BA28302 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria 21ª Vara n.1, de 22 de abril de 2024, alterada pela Portaria 21ª Vara n.3, de 2 de setembro de 2024, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n. 1, de 14 de fevereiro de 2025, e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023, fica determinado(a) o(a): Intimação da parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, acerca do(s) documento(s) juntado(s) aos autos, que comprova(m) o cumprimento das obrigações estabelecidas no título judicial, advertindo-se-a de que, em caso de ausência de impugnação específica e fundamentada, serão reputadas cumpridas as obrigações e remetidos os autos ao arquivo.

Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.

Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
28/09/2021 21:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/09/2021 12:00

Juntada de Informação
10/09/2021 14:05

Juntada de contrarrazões
09/09/2021 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 01:50

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 14/06/2021 23:59.
08/05/2021 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 00:31

Decorrido prazo de JASONILSON BATISTA SANDES em 07/05/2021 23:59.
06/05/2021 12:35

Juntada de recurso inominado
13/04/2021 12:07

Juntada de Certidão
13/04/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 12:07

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2021 12:07

Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2021 12:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/04/2021 18:08

Conclusos para julgamento
28/10/2020 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 27/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 11:13

Juntada de contestação
10/10/2020 15:34

Decorrido prazo de JASONILSON BATISTA SANDES em 09/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2020 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2020 11:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 20:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/08/2020 20:07

Juntada de Informação de Prevenção.
17/08/2020 11:40

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2020 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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