27/08/2025 09:04

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:04

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 11:07

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 09:32

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012659-65.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DAIANA DE ALMEIDA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINA DE OLIVEIRA SOARES - MA22812 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bacabal, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 08:52

Expedição de Documento RPV.
26/04/2025 14:38

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:19

Juntada de manifestação
26/02/2025 12:29

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 12:29

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 12:29

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 12:29

Homologada a Transação
24/02/2025 22:13

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:08

Juntada de manifestação
06/02/2025 11:40

Juntada de contestação
05/12/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
04/12/2024 11:46

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 11:29

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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