30/08/2025 11:30

Juntada de petição intercorrente
20/08/2025 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
07/08/2025 11:11

Juntada de petição intercorrente
05/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/08/2025 10:06

Expedição de Documento RPV.
01/08/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:10

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO N.º 1006363-69.2024.4.01.3301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELI CONCEICAO LIMA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Consta nos autos que as partes transigiram quanto ao objeto da demanda, não havendo óbice à composição amigável.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, ficando o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).

Em face do conhecimento prévio das condições propostas e aceitas pelas partes, como medida de celeridade processual, sobretudo por se tratar de benefício previdenciário, determino o trânsito em julgado na data do registro desta sentença.

Intime-se o INSS, por meio da Procuradoria Federal, para ciência, e da Ceab/INSS para que implante o benefício no prazo de até 60 dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada.

Expeça-se a(s) RPV(s), observando o valor constante na proposta de acordo, ficando desde já autorizado o destaque de honorários contratuais, intimando-se as partes do teor da minuta do ofício requisitório para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 11, da Resolução 458/2017, do CJF.

Migrada a requisição de pagamento ao Tribunal para autuação e depósito, arquivem-se os autos.

Ilhéus, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente LUÍSA MILITÃO VICENTE BARROSO Juíza Federal Substituta
30/06/2025 18:13

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 18:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:13

Homologada a Transação
15/06/2025 19:25

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:29

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:01

Juntada de contestação
19/03/2025 19:18

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 19:18

Juntada de Certidão
19/03/2025 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 19:18

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
19/03/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 07:06

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:59

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 08:41

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 08:41

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 08:41

Concedida a gratuidade da justiça a SUELI CONCEICAO LIMA DOS SANTOS - CPF: *84.***.*70-87 (AUTOR)
25/02/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:02

Conclusos para despacho
22/02/2025 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
21/02/2025 12:57

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 10:44

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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