20/08/2025 17:47

Juntada de petição intercorrente
20/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS COSTA DE JESUS em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 08:31

Juntada de Informações prestadas
16/07/2025 10:52

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 15:33

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO N.º 1005689-28.2023.4.01.3301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A.

M.

C.

D.

J.

REPRESENTANTE: JULIENE DA CONCEICAO COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Consta nos autos que as partes transigiram quanto ao objeto da demanda, não havendo óbice à composição amigável.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, ficando o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).

Em face do conhecimento prévio das condições propostas e aceitas pelas partes, como medida de celeridade processual, sobretudo por se tratar de benefício previdenciário, determino o trânsito em julgado na data do registro desta sentença.

Intime-se o INSS, por meio da Procuradoria Federal, para ciência, e da Ceab/INSS para que implante o benefício no prazo de até 60 dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada.

Expeça-se a(s) RPV(s), observando o valor constante na proposta de acordo, ficando desde já autorizado o destaque de honorários contratuais, intimando-se as partes do teor da minuta do ofício requisitório para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 11, da Resolução 458/2017, do CJF.

Migrada a requisição de pagamento ao Tribunal para autuação e depósito, arquivem-se os autos.

Ilhéus, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente LUÍSA MILITÃO VICENTE BARROSO Juíza Federal Substituta
30/06/2025 18:13

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 18:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:13

Homologada a Transação
30/04/2025 15:25

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:42

Juntada de documentos diversos
23/01/2025 11:09

Conclusos para julgamento
04/10/2024 13:19

Juntada de petição intercorrente
21/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
21/09/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:02

Juntada de contestação
06/08/2024 17:29

Juntada de petição intercorrente
05/08/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS COSTA DE JESUS em 24/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:16

Decorrido prazo de JULIENE DA CONCEICAO COSTA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:45

Juntada de laudo pericial
09/04/2024 20:53

Juntada de Certidão
06/04/2024 08:09

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2024 08:09

Juntada de Certidão
06/04/2024 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:51

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:50

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:05

Juntada de documentos diversos
19/03/2024 17:07

Juntada de laudo pericial
22/02/2024 08:01

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS COSTA DE JESUS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:13

Decorrido prazo de JULIENE DA CONCEICAO COSTA em 21/02/2024 23:59.
08/02/2024 08:03

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2024 08:03

Juntada de Certidão
08/02/2024 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 08:03

Concedida a gratuidade da justiça a A. M. C. D. J. - CPF: *15.***.*43-99 (AUTOR)
08/02/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 09:44

Conclusos para despacho
26/12/2023 00:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
26/12/2023 00:59

Juntada de Informação de Prevenção
26/12/2023 00:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/12/2023 00:56

Juntada de Certidão de Redistribuição
26/12/2023 00:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/10/2023 09:35

Recebido pelo Distribuidor
20/10/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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