05/08/2025 18:52

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2025 18:52

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:50

Juntada de manifestação
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo de DILMA DOS SANTOS CARVALHO em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 10:14

Juntada de Informações prestadas
03/07/2025 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO N.º 1000078-60.2024.4.01.3301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DILMA DOS SANTOS CARVALHO TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

II Consta nos autos que as partes transigiram quanto ao objeto da demanda, não havendo óbice à composição amigável.

III Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, ficando o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).

Em face do conhecimento prévio das condições propostas e aceitas pelas partes, como medida de celeridade processual, sobretudo por se tratar de benefício previdenciário, determino o trânsito em julgado na data do registro desta sentença.

Intime-se o INSS, por meio da Procuradoria Federal, para ciência, e da Ceab/INSS para que implante o benefício no prazo de até 60 dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada.

Comprovada a implantação do benefício, vista ao INSS para que apresente os cálculos atualizados referentes aos valores das parcelas vencidas.

Ato contínuo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os valores apresentados.

Não havendo impugnação fundamentada, ou transcorrido o prazo in albis, expeça-se RPV no valor devido, ficando desde logo autorizado o destaque dos honorários contratuais se antes da expedição tiver sido ou for juntado aos autos contrato de honorários, ou houver a previsão expressa da porcentagem a ser destacada na procuração regular, intimando-se as partes do teor da minuta do ofício requisitório para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 11, da Resolução 458/2017, do CJF.

Migrada a requisição de pagamento ao Tribunal para autuação e depósito, arquivem-se os autos.

Ilhéus, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente LUÍSA MILITÃO VICENTE BARROSO Juíza Federal Substituta
30/06/2025 18:13

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 18:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:13

Homologada a Transação
25/06/2025 00:16

Conclusos para julgamento
25/06/2025 00:16

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/05/2025 10:38

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 13:53

Juntada de documentos diversos
04/11/2024 13:32

Juntada de manifestação
31/10/2024 05:40

Juntada de laudo pericial
09/08/2024 12:05

Juntada de documentos diversos
18/07/2024 02:01

Decorrido prazo de DILMA DOS SANTOS CARVALHO em 17/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:21

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2024 16:21

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 16:21

Concedida a gratuidade da justiça a DILMA DOS SANTOS CARVALHO - CPF: *25.***.*64-00 (AUTOR)
28/06/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:45

Conclusos para despacho
05/04/2024 00:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 00:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 00:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 00:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 00:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 00:46

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
04/04/2024 11:32

Juntada de Informação de Prevenção
11/01/2024 08:11

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2024 08:11

Juntada de Certidão
11/01/2024 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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