22/08/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:56

Decorrido prazo de JOILDES FERREIRA DOS SANTOS em 20/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
09/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/08/2025 14:11

Expedição de Documento RPV.
01/08/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
18/07/2025 09:23

Juntada de Informações prestadas
17/07/2025 01:34

Decorrido prazo de JOILDES FERREIRA DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO N.º 1004767-50.2024.4.01.3301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOILDES FERREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Consta nos autos que as partes transigiram quanto ao objeto da demanda, não havendo óbice à composição amigável.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, ficando o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).

Em face do conhecimento prévio das condições propostas e aceitas pelas partes, como medida de celeridade processual, sobretudo por se tratar de benefício previdenciário, determino o trânsito em julgado na data do registro desta sentença.

Intime-se o INSS, por meio da Procuradoria Federal, para ciência, e da Ceab/INSS para que implante o benefício no prazo de até 60 dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada.

Expeça-se a(s) RPV(s), observando o valor constante na proposta de acordo, ficando desde já autorizado o destaque de honorários contratuais, intimando-se as partes do teor da minuta do ofício requisitório para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 11, da Resolução 458/2017, do CJF.

Migrada a requisição de pagamento ao Tribunal para autuação e depósito, arquivem-se os autos.

Ilhéus, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente LUÍSA MILITÃO VICENTE BARROSO Juíza Federal Substituta
30/06/2025 18:13

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 18:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:13

Homologada a Transação
19/06/2025 18:41

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:43

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 20:50

Juntada de contestação
14/05/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 10:18

Juntada de manifestação
21/03/2025 17:28

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 17:28

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 17:28

Concedida a gratuidade da justiça a JOILDES FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *65.***.*65-63 (AUTOR)
21/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:51

Conclusos para despacho
17/01/2025 00:36

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 00:36

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 00:36

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 00:36

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
16/01/2025 17:04

Juntada de Informação de Prevenção
30/09/2024 15:12

Juntada de declaração
20/09/2024 15:57

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2024 15:57

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018665-52.2023.4.01.9999

Solange Araujo da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Chiara Santana Ferreira de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2023 08:10

Exibir Processo

Processo nº 1030532-31.2022.4.01.4000

Idelvan Franco de Moura

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Aecio Bruno da Cunha Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/09/2022 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1001548-56.2025.4.01.3507

Cleidemar Rocha Naves Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Natalia Carvalho Denicolo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1006797-15.2025.4.01.3304

Estevita de Almeida Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Matheus Silva Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1002648-28.2024.4.01.0000

Uniao Federal

Joao Baptista Coelho Cunha

Advogado: Roger Honorio Meregalli da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2024 19:15

Exibir Processo