08/08/2025 18:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/08/2025 17:34

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2025 17:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:32

Juntada de manifestação
11/07/2025 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:46

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
04/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006718-89.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: C.

E.

R.

C.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE VIEIRA SOUTO - TO6259 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 2 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
02/07/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 08:49

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 12:38

Juntada de cumprimento de sentença
07/05/2025 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 13:51

Transitado em Julgado em 07/04/2025
03/04/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:07

Juntada de manifestação
28/03/2025 16:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/03/2025 10:58

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 16:45

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 16:45

Concedida a gratuidade da justiça a C. E. R. A. - CPF: *83.***.*37-84 (AUTOR)
13/03/2025 16:45

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 09:44

Conclusos para julgamento
06/12/2024 17:46

Juntada de manifestação
05/12/2024 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 15:59

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:17

Juntada de ato ordinatório
02/10/2024 11:31

Juntada de ato ordinatório
02/10/2024 11:31

Desentranhado o documento
02/10/2024 11:26

Juntada de ato ordinatório
30/08/2024 21:55

Juntada de laudo de perícia médica
03/08/2024 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RIBEIRO ALVES em 02/08/2024 23:59.
24/07/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:59

Juntada de ato ordinatório
16/07/2024 13:47

Juntada de contestação
02/07/2024 16:35

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 15:29

Conclusos para decisão
17/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
17/06/2024 12:05

Juntada de Informação de Prevenção
17/06/2024 08:08

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2024 08:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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