28/07/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 11:56

Juntada de Certidão
26/07/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:48

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:07

Publicado Sentença Tipo C em 10/07/2025.
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1075362-77.2024.4.01.3300 AUTOR: LUCIA MARIA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO C) Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

A pretensão deduzida contra a autarquia previdenciária destina-se à concessão de benefício por incapacidade.

Desse modo, evidenciada a necessidade de conhecimento especial de técnico para o desate da lide, restou determinada a realização de exame médico-pericial, com a intimação da parte autora para comparecimento, oportunidade na qual foi advertida de que a sua ausência, sem justificativa razoável, implicaria na extinção do feito.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para a perícia, consoante informado pelo(a) especialista designado(a) pelo Juízo.

Note-se, ainda, que houve intimação com antecedência razoável; que descabe acolher justificativas genéricas e/ou destituídas de qualquer comprovação e que compete ao patrono constituído o ônus de localizar o seu constituinte em prazo hábil para a prática de atos processuais.

Sendo assim, diante da falta injustificada do(a) demandante e da imprescindibilidade da prova pericial para o acertamento da controvérsia, extingo o feito sem exame do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, de aplicação subsidiária.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
08/07/2025 08:14

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 08:14

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:14

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIA MARIA DA SILVA - CPF: *61.***.*37-68 (AUTOR)
08/07/2025 08:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/07/2025 17:09

Conclusos para julgamento
07/07/2025 17:09

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 17:09

Cancelada a conclusão
07/07/2025 17:02

Conclusos para julgamento
30/06/2025 13:14

Recebidos os autos
30/06/2025 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/06/2025 13:54

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 13:49

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 00:55

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:06

Juntada de ato ordinatório
10/03/2025 08:44

Recebidos os autos
10/03/2025 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/02/2025 13:47

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/12/2024 15:12

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 15:11

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 15:11

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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