07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1092092-71.2021.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: J.

G.

C.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATIA SUELY SOUZA MENDONCA - BA44976, MARLY RIBEIRO DA SILVA - BA47377 e ROBERTO PIRES MENDONCA - BA46463 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 4 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/09/2022 09:27

Juntada de manifestação
24/09/2022 13:24

Juntada de Certidão
24/09/2022 13:21

Perícia agendada
24/09/2022 13:18

Juntada de Certidão
24/09/2022 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:33

Juntada de manifestação
05/09/2022 09:33

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 09:33

Juntada de Certidão
05/09/2022 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 11:38

Conclusos para despacho
18/08/2022 15:28

Juntada de procuração/habilitação
07/06/2022 07:42

Juntada de manifestação
01/06/2022 12:49

Juntada de Certidão
01/06/2022 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 21:33

Decorrido prazo de JONATAS GUIMARAES CARDOSO em 17/02/2022 23:59.
27/01/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 07:24

Juntada de Certidão
17/01/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/12/2021 09:09

Juntada de Informação de Prevenção
01/12/2021 11:27

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2021 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010925-34.2024.4.01.4300

Marta Maria de Jesus Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Cristina Pires Policarpo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2024 19:21

Exibir Processo

Processo nº 1014624-51.2023.4.01.3400

Charles de Souza e Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ricardo David Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/02/2023 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1001296-14.2025.4.01.4005

Ana Cleide Alves Abade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Fabiano Nogueira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2025 00:10

Exibir Processo

Processo nº 1005971-22.2021.4.01.3306

Pedro Goncalves Menezes

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Jorge Luis Andrade dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0002844-27.2011.4.01.3603

Madeirato Madeiras LTDA - ME

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Luiz Carlos Moreira de Negreiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 13:37

Exibir Processo