22/09/2025 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 21:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 14:06

Juntada de Certidão
21/09/2025 00:10

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios previdenciários
15/08/2025 00:32

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA LIMA SANTOS em 14/08/2025 23:59.
11/08/2025 12:12

Juntada de outras peças
06/08/2025 02:37

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1002455-71.2025.4.01.4302 AUTOR: ELIENE PEREIRA LIMA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: TAYNA BARROS QUEIROZ - TO7637 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Deixo para apreciar a gratuidade de justiça na sentença.

Intime-se o INSS para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o cancelamento da perícia médica agendada para o dia 17/10/2025 em nome da parte autora.

Tendo em vista que o julgamento da causa exige prova técnica e,

por outro lado, dispensa a produção de prova oral, deixo de designar audiência de instrução e julgamento e determino: a) a realização de exame técnico para avaliação da capacidade laboral da parte autora, nos termos da portaria nº 10/2023 da SSJGUR, por médico perito credenciado perante este Juizado Especial Federal, o qual deverá utilizar os modelos de laudo pericial constantes da portaria, sob pena de não pagamento dos honorários periciais; b) após a juntada do laudo pericial: 1) intimar a parte autora para se manifestar sobre o laudo, em 5 (cinco) dias; 2) citar e intimar o INSS para oferecer resposta no prazo de 30 dias, podendo ocorrer a apresentação de proposta de acordo no prazo de 05 (cinco) dias.

No mesmo prazo apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive cópia legível do processo administrativo do benefício e consultas diversas, como CNIS/PLENUS/SABI (art. 11 da Lei 10.259/01).

Intimem-se.

Este ato servirá de mandado de citação e intimação.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO
02/07/2025 08:56

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2025 08:56

Juntada de Certidão
02/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:29

Conclusos para decisão
14/06/2025 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2025 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2025 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2025 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2025 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
04/06/2025 16:24

Juntada de Informação de Prevenção
04/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:11

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2025 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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