04/07/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 01:47

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:42

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 15:42

Extinto o processo por incompetência territorial
03/07/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1030573-02.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: LAURITA DE OLIVEIRA MARANHAO REPRESENTANTE: Advogados do(a) AUTOR: KATHERINE MARIA SILVA DOS SANTOS - PA39235, PAULO GABRIEL QUADROS TEIXEIRA - PA28704 REU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL DECISÃO O valor atribuído à pretensão econômica R$16.062,98, bem como a inexistência de impeditivo (artigo 3º, §1º, da Lei nº 10.259/2001) atraem a competência do Juizado Especial Federal Cível, que é absoluta, uma vez que possui estrutura autônoma nesta Seção Judiciária.

Assim, declino a competência para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal desta Seção Judiciária.

Intime-se.

Cumpra-se imediatamente.

BELÉM, data e assinatura eletrônicas.

Neymenson Arã dos Santos Juiz Federal Substituto, respondendo pela 2ª Vara
02/07/2025 14:37

Conclusos para julgamento
02/07/2025 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2025 11:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/07/2025 08:56

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2025 08:56

Juntada de Certidão
02/07/2025 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 08:56

Declarada incompetência
30/06/2025 17:55

Conclusos para decisão
30/06/2025 17:55

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
30/06/2025 12:37

Juntada de Informação de Prevenção
30/06/2025 11:38

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2025 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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