TRF1 - 0014099-45.2012.4.01.3700
1ª instância - 5ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Maranhão 5ª Vara Federal da SJMA PROCESSO Nº 0014099-45.2012.4.01.3700 ATO DE SECRETARIA Em conformidade com a PORTARIA GAJUS SJMA-5ª VARA - 11357793, e nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal de 1988, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil: De ordem, vista às partes acerca do retorno dos autos do TRF1, para que se manifestem, caso queiram, em 05 (cinco) dias.
Em seguida, sem requerimentos, arquivem-se, com baixa na distribuição.
Havendo requerimentos, façam-se os autos conclusos.
São Luís, data da assinatura eletrônica OSWALDO DA SILVA SOARES NETO Analista Judiciário MA34403 -
30/10/2019 03:08
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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29/04/2019 10:45
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA TRF 1ª REGIÃO, P/APRECIAÇÃO
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04/04/2019 17:42
REMESSA ORDENADA: TRF
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04/04/2019 17:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/02/2019 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO REQDO / COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE REMESSA E RETORNO
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04/02/2019 17:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO XI, Nº 22, EM 05/02/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 06/02/2019, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-D
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04/02/2019 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 07/2019
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31/01/2019 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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31/01/2019 15:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
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30/01/2019 14:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICO, QUE, REGULARMENTE INTIMADA, A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (FL. 456), TRANSCORREU " IN ALBIS " O SEU PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, ACERCA DOS TERMOS DO ATO ORDINATÓRIO ( FLS. 45
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31/10/2018 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PGF(FUNASA)
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11/10/2018 08:53
CARGA: RETIRADOS PGF
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04/10/2018 17:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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04/10/2018 17:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/10/2018 14:28
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF
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18/09/2018 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
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29/08/2018 10:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/08/2018 15:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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24/08/2018 15:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/08/2018 12:28
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO DO REQDO
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22/08/2018 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO ADV DO REU
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13/08/2018 14:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - [email protected]
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13/08/2018 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO DO DR. BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES OAB/MA 7.099( POR REQDO. FILADELFO MENDES NETO)
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31/07/2018 15:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO X, Nº 140, EM 31/07/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 01/08/2018, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LE
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30/07/2018 18:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 51/2018
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25/07/2018 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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25/07/2018 13:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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24/07/2018 17:10
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ACOLHO OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL...
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27/01/2015 11:38
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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27/01/2015 11:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICANDO TRANSCURSO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA FUNASA FL. 382
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01/12/2014 12:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF
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21/11/2014 11:00
CARGA: RETIRADOS PGF
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21/11/2014 10:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR FUNASA DECISÃO DE FL. 376
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21/11/2014 10:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/11/2014 17:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICANDO QUE EM 10.11.2014 TRANSCORREU "IN ALBIS" O PRAZO PARA O AUTOR SE MANIFESTAR DO DESPACHO FL. 376 - CERTIDAO FL. 379
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04/11/2014 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 nº 202 em 20/10/2014
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16/10/2014 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 87/2014
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13/10/2014 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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08/10/2014 09:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/10/2014 11:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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06/10/2014 11:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA...(DESPACHO PROFERIDO EM 30.09.2014, CONF.TERMO DE FL. 376)..
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29/09/2014 09:51
Conclusos para despacho
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10/06/2014 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO REQDO
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09/06/2014 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 55 DO DIA 21/03/2014
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06/06/2014 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO AVD. DO REQDO
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24/03/2014 12:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES E 4 ANEXOS
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19/03/2014 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 24/2014
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14/03/2014 14:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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14/03/2014 14:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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14/03/2014 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O RÉU DO DESPACHO DE FL...
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14/03/2014 14:16
Conclusos para despacho
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27/02/2014 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do mpf
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21/02/2014 09:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/01/2014 11:27
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 403/2013 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE PINHEIRO/MA
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22/01/2014 11:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 403/2013 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE PINHEIRO/MA
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20/11/2013 08:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DA PETIÇÃO DO AUTOR
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16/10/2013 11:06
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 452/2013 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE PINHEIRO/MA
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16/10/2013 11:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 452/2013 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE PINHEIRO/MA
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15/10/2013 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF
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04/10/2013 08:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/09/2013 09:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
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30/09/2013 09:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES...
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26/09/2013 09:44
Conclusos para despacho
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30/08/2013 15:03
REPLICA APRESENTADA - JUNTADA DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
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28/08/2013 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do MPF
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14/08/2013 07:49
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/08/2013 09:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/08/2013 09:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/08/2013 10:49
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - JUNT. DA CONTESTAÇÃO
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02/08/2013 10:49
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) JUNT. DO AR REF CP Nº 452/2013
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10/07/2013 11:08
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT. "AR" REF. CARTA PRECATÓRIA Nº 403/2013 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE PINHEIRO/MA
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10/07/2013 09:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 452
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07/06/2013 11:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 403
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19/04/2013 12:41
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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19/04/2013 12:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/04/2013 12:39
Conclusos para despacho
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15/04/2013 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OF. Nº 0392/GAB/SUEST/FUNASA/MA
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25/03/2013 12:56
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. CÓPIA DO OFÍCIO Nº 179/2013 PARA SUPERINTENDENTE DA FUNASA
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21/03/2013 12:55
OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO 179/2013 P/SUPERINTENDENTE DA FUNASA/MA
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21/03/2013 12:39
EXTRACAO DE CERTIDAO - Certidão/...em cumprimento a decisao de fls....
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15/03/2013 19:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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15/03/2013 19:32
CitaçãoORDENADA
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15/03/2013 16:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A PETIÇÃO INICIAL.
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01/03/2013 07:44
Conclusos para decisão
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26/02/2013 09:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PZ PARA MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO
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21/01/2013 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DA PETIÇÃO DA FUNASA
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16/01/2013 12:35
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR, REF. À CARTA PRECATÓRIA - COM. DE PINHEIRO-MA
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14/01/2013 18:06
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DE PEÇAS DA CARTA PRECATÓRIA, Nº 673/2012 - COM. DE PINHEIRO-MA
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14/01/2013 18:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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14/01/2013 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/09/2012 09:02
CARGA: RETIRADOS PGF
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06/09/2012 09:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 673
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04/09/2012 12:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 673
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10/07/2012 17:32
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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10/07/2012 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE(M)-SE...
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30/04/2012 18:06
Conclusos para despacho
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26/04/2012 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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26/04/2012 14:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/04/2012 14:19
INICIAL AUTUADA
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20/04/2012 15:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/04/2012 15:18
INICIAL AUTUADA
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17/04/2012 13:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2012
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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