07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012094-79.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAYCON DELLON VASCONCELOS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574 e SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 4 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/02/2023 13:24

Juntada de petição intercorrente
08/02/2023 17:00

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2023 17:00

Juntada de Certidão
08/02/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 09:48

Conclusos para despacho
31/01/2023 02:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2023 23:59.
04/11/2022 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 08:56

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2022 08:56

Juntada de Certidão
24/10/2022 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 13:43

Conclusos para despacho
04/10/2022 11:26

Recebidos os autos
04/10/2022 11:26

Juntada de manifestação
14/02/2022 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/02/2022 15:25

Juntada de Informação
03/02/2022 18:12

Juntada de contrarrazões
10/01/2022 08:51

Juntada de Certidão
10/01/2022 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:54

Juntada de petição intercorrente
20/11/2021 01:21

Decorrido prazo de MAYCON DELLON VASCONCELOS DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.
04/11/2021 09:22

Juntada de manifestação
03/11/2021 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 13:52

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2021 13:52

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2021 17:09

Conclusos para julgamento
16/08/2021 09:16

Juntada de contrarrazões
09/08/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 12:35

Juntada de embargos de declaração
10/06/2021 05:16

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 05:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/06/2021 05:16

Julgado procedente o pedido
21/05/2021 09:35

Conclusos para julgamento
18/05/2021 11:32

Juntada de réplica
07/05/2021 01:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 22:34

Juntada de petição intercorrente
26/01/2021 09:37

Juntada de petição intercorrente
20/01/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 19:24

Juntada de cumprimento de sentença
20/06/2020 08:57

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 15/06/2020 23:59:59.
29/04/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 17:40

Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2020 08:51

Conclusos para decisão
07/04/2020 08:25

Juntada de manifestação
04/03/2020 12:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
04/03/2020 12:49

Juntada de Informação de Prevenção.
04/03/2020 10:19

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/03/2020 09:54

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2020 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007697-02.2024.4.01.3702

Maria Francisca de Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joran Djalma Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/06/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1003272-04.2025.4.01.3311

Rosilda Souza dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Monica Souza de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 10:57

Exibir Processo

Processo nº 1004619-87.2025.4.01.3306

Luciana Alves Ramos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Quezia Almeida Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0000806-93.2016.4.01.3303

Carlos Augusto da Costa Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Larissa Camandaroba Castelo Branco Sobut...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2016 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1002544-06.2024.4.01.3502

Iron de Tasso Ribeiro Machado

Instituto Nacional de Seguro Social

Advogado: Jose Antonio de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2025 16:30

Exibir Processo