02/09/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 10:28

Juntada de petição intercorrente
28/08/2025 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:13

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:13

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 09:09

Juntada de Certidão
13/08/2025 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 16:01

Juntada de petição intercorrente
31/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 13:35

Expedição de Documento RPV.
29/07/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:18

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 02:24

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos: 1004495-60.2024.4.01.4302 EXEQUENTE: EVANILDE ARAUJO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DEBORA REGINA MACEDO MOURA - TO3811 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO I – FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e a implantação de benefício pelo INSS, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos.

Assim, o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado, deve ser homologado.

II - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos em favor da parte autora, no montante de R$ 7.396,21 (sete mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte e um centavos), com data base em 07/2025(data da realização do cálculo judicial).

Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes desta decisão; b) aguardar o prazo de 10 dias para impugnação; c) após, expedir a(s) RPV(s); d) disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar.

Gurupi/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO
04/07/2025 09:13

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2025 09:13

Juntada de Certidão
04/07/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
25/04/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:42

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 13:01

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 13:01

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 13:01

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 13:01

Homologada a Transação
01/04/2025 11:18

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:31

Juntada de petição intercorrente
15/03/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:07

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 14:46

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 00:14

Decorrido prazo de EVANILDE ARAUJO FERREIRA em 12/02/2025 23:59.
26/01/2025 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 20:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 20:28

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:49

Juntada de laudo pericial
19/11/2024 09:13

Juntada de petição intercorrente
13/11/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:18

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 21:19

Conclusos para decisão
17/10/2024 04:28

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 04:28

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 04:28

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 04:28

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 04:28

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 04:28

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
16/10/2024 11:06

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2024 11:05

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:40

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1065462-27.2025.4.01.3400

Ginalda Izabel Pedroza Bezerra

Uniao Federal

Advogado: Elton Jose Assis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1004292-55.2024.4.01.3702

Gardenia da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Naiara de Moraes e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 1008352-34.2024.4.01.3100

Caixa Economica Federal

P G M Gomes Junior LTDA

Advogado: Luciano Lima de Azevedo Picanco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1005005-72.2024.4.01.3300

Fernanda Dantas de Souza

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Fernanda Dantas de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 1002360-07.2025.4.01.3311

Adriana Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tiala Deiane de Sousa Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2025 11:01

Exibir Processo